Detalhes, Ficção e Hamilton Dias de Souza



ConJur — Parece que a questãeste Muito mais difícil por trabalhar com o Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar usando ela, contudo nãeste se chega a uma conclusãeste em relação à convalidaçãeste. Como chegar a um denominador comum?

ConJur — Este conceito do insumo de modo a a tributaçãeste pelo PIS e pela Cofins não cumulativos é algo não definido em lei?

O recado é claro: ele está mostrando de que está fazendo tudo o que pode, porém se nãeste se virarem no Congresso, ele vai deter que soltar a súmula. E é bem difícil de que haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já Destes ministros Marco Aurfoilio e Ricardo Lewandowski.

Hamilton Dias do Souza — Pelo momento em qual ela vai mudar a sede, vai criar 1 grande planejamento societário de modo a qual a empresa de lá não seja controlada daqui. Ela vai realizar 1 planejamento fiscal qualquer ou sair do Brasil vai e passar a ter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho de que isso presta 1 desserviçeste ao país, acho uma tributaçãeste ao arrepio do sistema tributário, do conceito por renda, e, mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no País do futebol. E os tratados internacionais que cuidam de dupla tributação e de que preveem de que a renda produzida em determinado Estado nãeste possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela de que cuida por matéria de modo a a qual a Constituiçãeste exigiu lei complementar. O STJ, desprezando a doutrina, entendeu qual a Lei Complementar 70 não podia ser revogada por lei ordinária posterior em matfoiria por Cofins em sociedades profissionais. Com isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio este Supremo e, em uma penada, decidiu de maneira corretíssima: se o veículo “lei complementar” é reservado através Constituiçãeste a certas matérias, não teria sentido qual a lei complementar avançasse em outras matérias. Por outro lado, a lei ordinária identicamente conjuntamente não podia invadir este campo da lei complementar.

Mas isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamaçãeste ao Supremo Tribunal Federal.

Hamilton Dias por Souza — Pelo Conselho Administrativo do Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente este Fisco ganha, neste artigo porque o voto do capacidade é do presidente do colegiado, qual só É possibilitado a vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. Este contribuinte tem duas alternativas: entrar com uma ação anulatória ou esperar a execuçãeste. Se ele não quiser recorrer, precisa disparar garantia do pagamento utilizando 1 depósito. Só de que as ações sãeste demoradas, e esse depósito Têm a possibilidade de ficar lá por 15 anos.

Para além da vitória no Carf, o MPF também igualmente similarmente identicamente conjuntamente diz que a Mitsubishi pagou o ex-conselheiro de modo a articular junto ao governo federal a aprovaçãeste de uma medida provisória autorizando a cumulação dos créditos presumidos do IPI.

Hamilton Dias de Souza — Este conselheiro Acácio diria que nãeste cumulativo é este qual nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo qual entra na última operaçãeste, de que não se não extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo de que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito do não cumulatividade precede a questãeste jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento de custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo que entra como elemento por custo, toda parcela que foi onerada pelo PIS/Cofins e de que virou elemento por custo e não dá direito a crédito, é cumulativo.

A corrupçãeste grassa pelo Brasil. Este brasileiro é um "ser propenso à corrupçãeste". Acusações atingem desde este faxineiro até o Presidente da República, contendo juristas (e de modo a ser jurista não precisa deter reputaçãeste ilibada). Por sua vez, estranho o MP não enviar o jurista de modo a "atrás das grades".

O ex-conselheiro Dalton Miranda entram na história por causa de um processo qual a Ford moveu pelo Carf. A tese era a mesma da defendida através Mitsubishi, contudo, segundo  este MPF, saiba como nãeste havia propina de modo a conselheiros, não havia garantia de vitória.

Hamilton Dias do Souza — Não. Este Congresso nãeste se movimentou. Depois da proposta de súmula vinculante, 1 conjunto por governadores foi conversar usando o ministro Gilmar Mendes, de que possui tido uma dedicaçãeste notável. Ele comparece a muitos seminários Derivado do guerra fiscal.

Hamilton Dias por Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir que você tivesse o amigo da corte de que nãeste estivesse necessariamente representando algué especialmentem ou 1 grupo de empresas.

ConJur — O qual este senhor achou do, no caso da guerra fiscal, este Supremo ter “ameaçado” editar uma súmula se o Congresso não colocasse 1 fim na discussãeste? Funcionou?

Este STF vinha entendendo em matéria do tratados internacionais, qual os tratados internacionais entravam no ordenamento jurídico Brasileiro como lei interna e, tais como tal, poderiam ser revogados. Porém o artigo 4º, inciso 12, da Constituiçãeste estabelece tais como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperaçãeste entre os povos de modo a este progresso da humanidade. Os povos cooperam atravfois do tratados. E é claro qual ningué especialmentem faz tratado com você se você não respeitá-los. Eu não posso interpretar nenhuma norma constitucional qual contrarie 1 fundamento da Constituiçãeste.

ConJur — Este Supremo decidiu Acerca a tributação do coligadas pelo exterior, mas o Carf ainda não se manifestou.

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